BRASIL: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REACENDE POLÊMICA SOBRE ANISTIA / Tribunal Supremo reaviva polémica sobre la amnistía

Publicado en por Ivonne Leites. - Atea y sublevada.

MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/Brasil INFORMA:  

ESTADÃO

Por Felipe Recondo / BRASÍLIA,  

STF reacende polêmica sobre anistia

PLAN-CONDOR-2.jpgUm julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu um assunto que parecia estar encerrado: o alcance da Lei de Anistia aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Ao julgar a extradição do major argentino Norberto Raul Tozzo, envolvido na tortura e morte de 22 presos políticos de seu país em 1976, no episódio conhecido como Massacre de Margarita Belén, os ministros confirmaram o entendimento de que os sequestros praticados naquela época e cujas vítimas ou corpos não tenham aparecido são crimes continuados e permanentes (estariam sendo cometidos até hoje).

A tese levantou a dúvida sobre a possibilidade de investigar e punir agentes do Estado brasileiro responsáveis pelo desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar. Alguns ministros do próprio STF, procuradores e estudiosos do assunto entendem que, a partir dessa decisão, o Brasil poderia processar criminalmente os responsáveis pelo chamado 'desaparecimento forçado', independentemente da Lei de Anistia de 1979.

A decisão confirmou o entendimento firmado pelo Supremo em um caso até então isolado.

Em agosto de 2009, o STF autorizou a extradição do major do Exército uruguaio Manuel Cordero Piacentini, que fez parte da Operação Condor - nas palavras do governo argentino, 'uma organização terrorista, secreta e multinacional para caçar adversários políticos' dos regimes militares do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia nas décadas de 1970 e 1980. 

Piacentini era acusado pelos governos da Argentina e do Uruguai de ser responsável pelo desaparecimento de ativistas de esquerda em 1976. Até hoje, os corpos das vítimas não foram encontrados.

Naquele julgamento, capitaneados pelo voto do ministro Cezar Peluso, o tribunal firmou o entendimento de que não poderia presumir que as vítimas estivessem mortas, o que geraria a prescrição dos fatos, por ser um crime permanente. A mesma tese foi reforçada na sessão de 19 de maio, que autorizou a extradição do militar argentino. 

'Capenga'. Voto vencido nesses julgamentos, o ministro Marco Aurélio negou os dois pedidos de extradição sob o argumento de que no Brasil o crime não poderia ser punido, pois teria sido perdoado pela Lei de Anistia. 'Tivesse sido o crime praticado no Brasil haveria a possibilidade de persecução criminal? Respondi que diante da Lei da Anistia isso se mostrava impossível', afirmou o ministro, durante o julgamento. Depois, explicou: 'A meu ver, o sistema ficou capenga', alegando que o entendimento do STF nessas duas extradições entraria em conflito com a declaração de constitucionalidade da Lei de Anistia pelo próprio tribunal.

A conclusão desse conflito apontado pelo ministro abriria uma brecha para que o Ministério Público instaurasse processos contra militares responsáveis pelo desaparecimento de pessoas no Brasil. 'Sem dúvida podem sustentar que é um crime permanente, que não houve prescrição e que o STF, ao autorizar a extradição, disse que é possível processar os militares brasileiros', concluiu.

Outro ministro, que preferiu falar reservadamente, lembrou que a Lei de Anistia perdoou crimes cometidos no passado. Mas a lei não poderia produzir efeitos sobre crimes que o STF entender que ainda estão sendo cometidos hoje. 'Como o crime é permanente, é difícil imaginar que houve anistia', reforçou Tarciso Dal Maso, consultor legislativo e autor do livro O Crime do Desaparecimento Forçado de Pessoas.

A opinião não é consensual. O ministro Gilmar Mendes afirmou que os crimes de desaparecimento praticados durante a ditadura no Brasil também estariam perdoados pela Lei de Anistia. 'Aqui, esses crimes seriam abarcados pela Lei de Anistia. Por isso, não seriam puníveis.'

Brecha

A procuradora Eugênia Fávero, do Ministério Público Federal de São Paulo, afirmou que a decisão do STF abre margem para que sejam abertos processos no Brasil contra os agentes do Estado responsáveis pelo sequestro de pessoas cujo paradeiro até hoje é desconhecido. 'Essa decisão, para nós que buscamos a responsabilização dessas pessoas, é um bom precedente', adiantou. 'Na nossa opinião, o precedente está aberto e esse último julgamento só reforça essa tese', acrescentou.

 

 


 

 

 

STF reaviva polémica sobre la amnistía

 
Para los ministros, fiscales y académicos, la decisión abre brecha para castigar a los agentes del Estado que han cometido crímenes en los años de plomo
06 de junio 2011 |
Félix Recondo / BRASILIA - O Estado de S. Paulo

Una reciente sentencia del Tribunal Supremo (STF) reabrió un tema que parecía cerrado: el ámbito de aplicación de la Ley de Amnistía a los crímenes cometidos durante la dictadura militar (1964-1985).

Al juzgar la extradición de los principales argentino Norberto Raúl Tozzo, involucrados en la tortura y el asesinato de 22 presos políticos en su país en 1976, el episodio conocido como la Masacre de Margarita Belén, los ministros confirmaron el entendimiento de que los secuestros que el tiempo y cuyas víctimas cuerpos no han aparecido o son delitos permanentes y en curso (se están realizando en la actualidad).

La tesis plantea preguntas acerca de la posibilidad de investigar y castigar a los funcionarios del Estado brasileño responsable de la desaparición de personas durante la dictadura militar. Algunos ministros de la propia Corte Suprema, los fiscales y los investigadores creen que, a partir de esa decisión, Brasil podría enjuiciar a los responsables de la "desaparición forzada" llamada, independientemente de la Ley de Amnistía de 1979.

La decisión confirmó el acuerdo firmado por el Supremo en un caso aislado hasta entonces. En agosto de 2009, la Corte Suprema autorizó la extradición de los uruguayos mayor del Ejército Manuel Cordero Piacentini, quien fue parte de la Operación Cóndor - en palabras del gobierno argentino, "una organización terrorista, y la caza multi-secreta a los oponentes políticos" de los regímenes militares de Brasil Argentina, Chile, Uruguay, Paraguay y Bolivia en los años 1970 y 1980.

Piacentini fue acusado por los gobiernos de Argentina y Uruguay para ser responsable de la desaparición de activistas de izquierda en 1976. Hasta hoy, los cuerpos de las víctimas no fueron encontrados.

En el juicio, llevado por el voto de Justicia Cezar Peluso, el tribunal confirmó el entendimiento de que no podía suponer que las víctimas habían muerto, lo que generaría la prescripción de los hechos, como un delito permanente. La misma opinión fue reforzada en su reunión del 19 de mayo, que autorizó la extradición de militares argentinos.

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roxana aguilera calderon 06/07/2011 01:36



la herida de las personas q perdieron seres queridos,se alivia haciendo justicia.


la anmistia,querra decir IMPUNIDAD. Lo q puede ser discutible,es hacerlo a la forma


de africa del sur,ruanda,un juicio etico,para no guardar rencores,pero dudo q funcione en brasil,donde no hay consejos de ancianos ,como en esos paises.


La palabra de los q perieron familiares deb ser  ESCUCHADA,tenerla en cuenta.