BRASIL: TJ inocenta jornalista que divulgou crime do Dops

Publicado en por Ivonne Leites. - Atea y sublevada.

MOVIMENTO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/Brasil INFORMA:

 

 

.lmprensa

TJ inocenta jornalista que divulgou crime do Dops

Ex-agente processa autor do livro O Sequestro dos Uruguaios

 

Alexandre Leboulte

 

"Eu nunca tive dúvida da justiça. Eu tinha certeza da confirmação da sentença de primeira instãncia.

É um voto de defesa da liberdade de expressão. Seria muito estranho se um jornalista fosse condenado no Brasil por denunciar a Operação Condor, enquanto vemos generais sendo condenados na Argentina pelas atrocidades da ditadura". Foi o que disse o jornalista Luiz Cláudio Cunha, de Brasilia,

ao saber da decisão unãnirne dos desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, que referendou a decisão da juíza da

18ªVara Cível do Foro de Porto Alegre, Cláudia Maria Hardt.

Em julho de 2010, a juíza julgou improcedente a ação por danos morais movida pelo inspetor aposentado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) João Augusto da Rosa contra o jornalista. O policial que no período da ditadura militar usava o codinome de Irno, foi um dos responsáveis, em 1978, pelo seqüestro dos uruguaios Universindo Díaz, Lilian Celiberti e os filhos dela, Camilo (na época, com 8 anos) e Francesca (com 3 anos), em uma ação conjunta entre o Dops e as forças armadas do Brasil e do Uruguai. O fato foi narrado por Luiz Cláudio Cunha no livro º

"Operação Condor: o sequestro dos uruguaios", publicado em 2008 pela editora L&PM.O livro ficou em segundo lugar no Prêmio Jabuti, em 2009, na categoria reportagem. Também recebeu o Prêmio Vladimir Herzog, no mesmo ano, e menção honrosa no Casa de Las Americas, de Cuba. Luiz Cláudio testemunhou o sequestro, quando era repórter da sucursal da revista Veja em Porto Alegre. O fato foi lembrado por seu advogado, Rogério Becker,

durante o julgamento, ao dizer que ele não tinha motivo para querer prejudicar o agente do Dops. "O único contato que ele teve com Imo foi através de

um revólver: Imo com o dedo no gatilho e o cano no nariz de Luiz Cláudio."

O advogado do jornalista relatou que todos os fatos eram de conhecimento público desde 1978 e 1979, quando o jornalista escreveu a série de reportagens

que acabou publicando em livro anos depois. As reportagens, na época, receberam o Prêmio Esso de jornalismo. O fotógrafo JB Scalco, da revista Placar,

acompanhava Cunha na tarde do sequestro. O argumento do advogado de João Augusto da Rosa, Newton Jancowski Jr., baseou-se no fato de o jornalista não ter citado no livro que seu cliente fora absolvido do crime de sequestro, em 1983, por falta de provas. Ele havia sido condenado em 1980 pela Justi

ça federal. O defensor de Luiz Cláudio lembrou que Lilian e Universindo não puderam comparecer ao julgamento de 1983 para testemunhar "porque estavam encarcerados pela ditadura uruguaia", que durou até 1985. Lilian testemunhou a favor do jornalista no primeiro julgamento, no ano passado.

O voto dos três desembargadores - Marilena Bonzani, lris Helena Medeiros Nogueira e Leonel Pires Ohlweiler - sustenta a defesa da liberdade de imprensa

e do direito do povo de conhecer sua história.

 

O conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos Jair Krischke, que acompanhou o julgamento, avaliou que a "decisão é justa e mostrou que

se tratava de liberdade de expressão, que é um dos pilares da democracia". Também presente, o presidente da Associação Riograndense de hnprensa (ARI), Ercy Torma, destacou que "o livro foi tratado como parte da história do Brasil, que não pode ser apagadà'.

O advogado de Imo disse que vai aguardar a publicação do acórdão para ver se encaminha um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal

(STF) ou um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

 


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